Termos de uso - Vitrine do Grão

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e/ou aplicativo Vitrine do Grão, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, o uso da plataforma deve ser imediatamente interrompido.

2. Sobre a Plataforma

A Vitrine do Grão é uma plataforma digital de intermediação que conecta vendedores (produtores rurais e empresas) a compradores (indústrias, varejistas e outros agentes do mercado) para exposição e negociação de grãos e derivados.

A plataforma atua exclusivamente como vitrine e meio de contato, não participando diretamente das negociações comerciais, pagamentos, logística, contratos ou entrega dos produtos anunciados.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar realizar um cadastro, comprometendo-se a fornecer informações:

Verdadeiras, completas e atualizadas;
De sua exclusiva titularidade ou devidamente autorizadas.

O usuário é integralmente responsável por:

Manter a confidencialidade de seus dados de acesso;
Todas as atividades realizadas em sua conta;
Garantir que os produtos anunciados atendem à legislação vigente.

4. Anúncios e Negociações

Os vendedores são os únicos responsáveis pelas informações, preços, condições, qualidade, disponibilidade e legalidade dos produtos anunciados.

A Vitrine do Grão não garante:

A veracidade das informações publicadas pelos usuários;
A conclusão das negociações;
A qualidade, quantidade ou entrega dos produtos negociados.

Toda negociação ocorre diretamente entre comprador e vendedor, sem qualquer interferência da plataforma.

5. Pagamentos e Logística

A Vitrine do Grão não realiza cobranças, recebimentos ou intermediação de pagamentos, tampouco se responsabiliza por transporte, armazenamento, prazos de entrega ou condições logísticas.

Quaisquer acordos financeiros e logísticos devem ser tratados diretamente entre as partes envolvidas.

6. Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao usuário:

Publicar informações falsas, enganosas ou ilegais;
Anunciar produtos proibidos por lei;
Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
Comprometer a segurança ou funcionamento da plataforma.

O descumprimento poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta, sem aviso prévio.

7. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma, incluindo marca, layout, textos, logotipos, sistemas e funcionalidades, são de propriedade da Vitrine do Grão, sendo vedada sua reprodução, cópia ou utilização sem autorização prévia.

Os conteúdos publicados pelos usuários permanecem de sua responsabilidade, concedendo à plataforma autorização para exibição dentro do ambiente digital.

8. Limitação de Responsabilidade

A Vitrine do Grão não se responsabiliza por:

Prejuízos decorrentes de negociações entre usuários;
Danos diretos ou indiretos oriundos do uso da plataforma;
Falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou problemas de conexão;
Ações ou omissões de usuários terceiros.

O uso da plataforma ocorre por conta e risco do usuário.

9. Suspensão e Encerramento

A Vitrine do Grão reserva-se o direito de suspender ou encerrar, a qualquer momento, contas que violem estes Termos de Uso ou a legislação vigente, sem necessidade de aviso prévio.

10. Alterações dos Termos

Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento. Recomenda-se que o usuário revise este documento periodicamente. O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação automática das novas condições.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários segue as diretrizes da legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), conforme descrito na Política de Privacidade da plataforma.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da empresa responsável pela Vitrine do Grão, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 16/12/2025